COMUNICADO Nº 89
SITEMA EXIGE
CUMPRIMENTO INTEGRAL DO AE/TAP
A dinamização da negociação colectiva constitui um dos pontos mais relevantes do acordo de concertação social celebrado em meados de Janeiro do corrente ano e de que a UGT (Central Sindical em que o SITEMA se encontra filiado) é um dos subscritores.
Tal acordo foi anunciado, com especial ênfase por parte do Governo, como um instrumento fundamental na política de crescimento, competitividade e emprego, pese embora o facto de a maioria das medidas ali enunciadas apontar para o agravamento das condições de quem trabalha.
Não obstante, se tal acordo tem alguns aspectos positivos, um deles é, sem dúvida, o da promoção da negociação colectiva, objectivo esse que o SITEMA reclama junto da Administração da TAP, não em termos de negociação de novas condições de trabalho, mas, por ora, exigindo apenas e tão só o cumprimento integral do AE em vigor na Empresa.
A TAP é, como se sabe, uma das primeiras empresas exportadoras nacionais, ocupando um lugar de destaque a nível das suas congéneres europeias dado o papel de relevo que ocupa no transporte aéreo para o Brasil e para Africa. O aumento da frota com o mesmo volume de mão-de-obra tem correspondido a um aumento da produtividade e o crescimento continuado da prestação de serviços para terceiros significa que os trabalhadores são os primeiros responsáveis pela criação da riqueza daí resultante.
Neste contexto a TAP pode – e deve – cumprir aquilo a que se obrigou - nomeadamente com o SITEMA -, pagando o trabalho prestado de acordo com as condições contratualmente fixadas, incluindo o pagamento dos subsídios de férias e de Natal, a retribuição do trabalho suplementar segundo os coeficientes acordados, pagando as anuidades devidas a cada trabalhador e bem assim cumprindo todo o demais clausulado de expressão pecuniária ou outra conforme consta do AE.
A relativa paz social (que ás vezes mais parece uma paz podre) que se tem verificado de uma forma geral entre os trabalhadores portugueses, e também na TAP, corre o risco de, a qualquer momento, assumir formas de crispação e de reivindicação que só constituirão surpresa para quem desconhece os problemas do mundo do trabalho.
Numa tal eventualidade não poderá o Governo, nem os ideólogos que o inspiram, deixar de ser responsabilizados por todas as consequências nefastas daí decorrentes.
Com efeito, se o Governo se comprometeu, com a UGT e outros parceiros sociais, num pacto que visa o crescimento, a competitividade e o emprego, impõe-se que o Governo adopte as medias tendentes a concretizar tal pacto, sob pena de a sua aplicação se limitar apenas – como tem sido até agora – a revogar por via legislativa conquistas alcançadas pelos trabalhadores ao longo de penosas décadas de luta e de sacrifícios.
A TAP é, repete-se, uma empresa que reúne todas as condições para continuar a crescer, para se tornar cada vez mais competitiva e geradora da criação de mais emprego. Impõe-se, pois, que o Governo, enquanto accionista único e entidade tutelar da TAP, cumpra nesta empresa o pacto que acordou em sede de concertação social sob pena de, não o fazendo, dar razão àqueles que nem no Governo já acreditam.
O SITEMA, a par da greve ao trabalho suplementar e à modulação (Clás.34) em curso, estendeu o âmbito da greve à cláusula 35 (objecto de novo pré-aviso dado o abuso pela ME da aplicação da mesma), vai continuar a reclamar da Administração da TAP o cumprimento das medidas acordadas em sede de concertação social, em especial a que respeita à dinamização da negociação colectiva.
Lisboa, 2012-05-16
PELA DEFESA DOS INTERESSES DOS TMA
PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO AE/TAP/SITEMA
A DIRECÇÃO
